O que eu espero desta disciplina?
Espero que a disciplina traga novos conhecimentos na área a que se propõe.
O que esta disciplina pode esperar de mim?
Meu empenho em desenvolver as atividades sugeridas, interesse nas aulas e participação com meu pequeno conhecimento.
O que você entende por infância e por criança?
A infância é um período que faz parte da vida do ser humano e que foi sendo construída ao longo da história. A infância é comum a todas as crianças e Criança é o sujeito que vive a infância, a pessoa (João, Milena, Tiago, etc.)
O que você entende por políticas públicas? E Educação Infantil?
São ações do Estado voltadas para o bem coletivo.
Na educação infantil, a criança tem direito ao educar e ao cuidar. Entre outra coisas, tem direito de brincar, de aprender de forma lúdica de forma a contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades infantis.
-----------Um poquinho dos debates realizados em sala de aula e de minhas impressões sobre políticas públicas relacionadas à Educação Infantil. ------------ A vida não é medida pelo número de respirações que damos, mas sim pelos momentos que nos fazem prender a Respiração.
segunda-feira, 14 de março de 2011
Crianças, Infâncias e Educação
O texto inicia colocando que infância e criança são conceitos historicamente e culturalmente construídos e num "olhar de fora" tentamos compreendê-las numa perspectiva unilateral, como são, como se desenvolvem e em que devem se transformar. Outro caminho para compreendê-las é a partir de suas experiências vividas na história, numa relação de alteridade.
Para entender a relação entre criança, infância e educação o texto traz um pouco da trajetória. conforme Ariès, na idade medieval não existia o sentimento de infância ( consciência da particularidade infantil que distingue a criança do adulto). Assim que a criança superava o período de alto nível de mortalidade passava a integrar a sociedade dos adultos. Nesse período a educação das crianças era ignorada.
Nos séculos XVI e XVII os adultos começaram a ver nas crianças ingenuidade, gentileza e graça e a criança se misturava aos adultos por volta dos cinco ou sete anos.
No séc. XVIII, sob influência dos moralistas- homens da lei e religiosos - a criança passou a ser vista como um ser inocente, frágil, imaturo e incompleto a ser preparado para a vida adulta. a educação passou a ocupar um lugar central na educação das crianças para v irem a se tornar homens racionais, morais e cristãos.
No séc. XX, a criança é separada da sociedade dos adultos e a escola assumiu o papel de oferecer educação moral e intelectual às crianças para serem adultos intelectualmente preparados e moralmente educados.
Postman defende a tese de que a infância como a conhecemos hoje está desaparecendo. Defende três grandes momentos: Com o advento da tipografia temos a invenção da infância; no séc. XIX, o auge, quando a criança é considerada essencial à família e o desaparecimento da infância com o surgimento do telégrafo.
A tipografia criou um mundo em que o acesso é permitido aos letrados e para a criança entrar no mundo adulto, precisa conquistar o mundo letrado. A escola foi o espaço criado para abrigar a infância e formar adultos intelectualmente instruídos e moralmente educados sob condições e perspectivas estabelecidas pelos adultos.
Na educação das crianças o caminho já está traçado com um ponto de partida e outro de chegada. O primeiro relacionado à preparação da criança para a vida adulta e o segundo para a sua inserção no mercado de trabalho, não participando a criança do processo de construção da cultura e dos valores, apenas absorvendo-os.
Faz-se necessário romper alguns paradigma historicamente construídos a respeito da criança de tal forma que possamos nos encontrar com o outro que existe em cada ser humano, ouvir a sua voz e abrir a possibilidade de um encontro com a alteridade da criança. Fazer a opção de ao invés de apresentarmos o mundo a elas com nossos olhos, abrir espaço para que elas se manifestem e nos apresentem o seu mundo.
Referência Bibliográfica:
GALVÃO, Andréa Studart Corrêa. Educação Moral e Qualidade na Educação Infantil: Desafios ao professor. Dissertação de Mestrado. Adapt, Brasília, UnB: 2005.
Histórias da Educação Infantil Brasileira
Qual a contribuição de Anísio Teixeira para a Educação Infantil?
Conforme o texto de Moysés Kuhlmann Jr, Anísio Teixeira participou de uma conferência Nacional de proteção à Infância, realizada no Rio de Janeiro em 1933, onde "enfatizou a importância de a criança pré-escolar ser vista não apenas sob o ângulo da saúde física, pois seu crescimento, seu desenvolvimento e a formação de seus hábitos envolveriam facetas pedagógicas com habilidades mentais, socialização e importância dos brinquedos."
Referência Bibliográfica:
KUHLMANN, Moysés. Histórias da Educação Infantil. Fundação Carlos Chagas, São Paulo.
Memorial
Lembro-me que morávamos no interior do estado do Espírito Santo e não havia escolas próximas. todas as crianças precisavam ir a uma escola longe ou ficavam sem estudar. Meu pai decidiu organizar um abaixo assinado requerendo uma professora para o local e a escolinha foi construída nas terras do meu tio a uns 3 quilômetros de nossa casa.
A classe formada era multiseriada. Eu com seis anos (como ouvinte, no ano seguinte fui matriculada diretamente na segunda série) e dois de meus irmãos e outros colegas ingressamos na primeira série. Tivemos um período preparatório de duas semanas com coordenação motora fina e logo depois veio a alfabetização com o método silábico. Em uma ocasião, a Tia Neusa estava introduzindo uma nova letrinha e a desenhou no quadro, perguntou se alguém a conhecia, e para minha grande surpresa alguém lá do fundo da sala falou: "é o H." Eu olhei para o menino, com a maior cara de surpresa, e fiquei pensando "como é que ele conhece essa letra que eu nunca vi e a professora nunca falou sobre ela?!?
Depois de terminar o primeiro grau, fiquei dois anos sem estudar, pois no interior não tinha o segundo grau (hoje Ensino Médio) até ir para a casa de meu avô na cidade de Barra de São Francisco, ES, onde cursei o magistério, não por escolha, mas por ser o único que era oferecido durante o dia e meu pai não deixava eu estudar a noite.
Fiz uma faculdade fora da área da educação no RS, onde conheci meu esposo, natural de Brasília, e depois fomos morar no Paraná devido ao trabalho do meu esposo. Por minha sogra ser deficiente visual e não se adaptar ao frio do sul, resolvemos vir para Brasília, por isso fiz o concurso em janeiro de 2003 para o DF ,e em agosto para Águas Lindas de Goiás.
Assumi em Águas Lindas em 2004 trabalhando como dinamizadora e depois como coordenadora da Escola Municipal Luiza Tereza, uma das poucas escolas de Educação Infantil do município. Terminei pedagogia em 2009, pela UEG (Universidade Estadual do Goiás) com formação para Educação Infantil e séries iniciais.
Em 2007, iniciei como professora no DF, assumindo o concurso de 2003. Atualmente trabalho com uma turma de segundo ano.
Linha do Tempo - A Educação Infantil
Educação infantil: Uma história, várias idéias
Inicialmente destaco do texto alguns apontamentos históricos anteriores a linha do tempo no Brasil:
Comenius (1592 - 1670) um dos primeiros a reconhecer a importância e o valor da infância para o desenvolvimento do homem.
Rosseau (1712 - 1778) chama a atenção para as necessidades da criança em cada fase de seu desenvolvimento, a educação deveria constituir-se na própria vida.
No método pestalozziano (Pestalozzi 1746 - 1827) destacam-se a intuição, o saber, o saber fazer, o poder e o amor.
Froebel (1782 - 1852) a pré-escola deve propiciar o desenvolvimento máximo da criança e sua integridade social.
No Brasil, desde seu aparecimento até a década de 70, a função da pré escola tem uma visão assistencialista. Numa segunda fase (década de 70 e 80) tem predomínio da função compensatória - ações e projetos destinados às crianças pobres com o objetivo de compensar suas carências econômicas e sociais e atender o maior número de crianças. E em um terceiro momento, com a promulgação da constitução de 88, tem-se a concepção da criança como cidadã, sob o eixo do cuidar e educar.
Em 1875 – Criação do 1º Jardim de Infância, no Rio de Janeiro, de influência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Meneses.
Em 1877 – Criação do 2º Jardim de Infância em São Paulo, com o nome de Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular.
Em 1896 – Criação do 1º Jardim de Infância público em São Paulo – Escola Normal Caetano de Campos.
Em 1961 – Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil – LDB nº 4.024.
Em 1971 – Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja, de 0 à 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.
Em 1975 – A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar – COEPRE (crianças de 4 a 6 anos).
Em 1979 – A oficialização do “Movimento de Luta por Creches”.
Em 1980 – Implementado o Programa de Educação Pré-Escolar, que prioriza as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da educação).
Em 1981 – Lançamento a nível federal – implantação e implementação do Programa de Educação Pré-Escolar (cf. Brasil, MEC 1981). Implantação e implementação do programa Pré-Escolar (PROEPRE).
Em 1986 – Surgimento do primeiro Jardim de Infância estadual em São Paulo, anexado a Escola Normal Caetano de Campos, para atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente influentes.
Em 1987 – Extinto a COEPRE, e o programa de pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
Em 1988 – A educação passa a ser direito de todos com a Constituição de 1988. Fato decisivo para a valorização da educação nos primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas.
Em 1990 – Criação da nova Lei de proteção ao cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1993 – Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Em 1994 – Aprovação da nova Portaria nº 1.739, Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo obrigatória, mas o Estado deverá tendo o dever de atender.
Em 1995 – A LBA (Legião Brasileira de Assistência) foi extinta, prevalecendo, no entanto, o programa e dotação orçamentária para creche no âmbito da assistência social e federal.
Em 1996 – Reconhecido em legislação oficial, a Educação Infantil como a 1ª etapa da Educação Básica pela nova LDB da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). A Educação Infantil ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de problemas.
Em 1997 – A creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília – DF.
Em 1998 – Elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em três volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos.
Em 1999 – Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99 de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta pedagógica. Criação da Ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.
Em 2000 – Parecer CNE/CEB nº 04/2000. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação enfatiza os seguintes aspectos normativos; 1 – Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino; 2 – Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3 – Formação de professores para o trabalho na Educação Infantil; 4 – Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de garantir um ensino público de qualidade.
Em 2001 – Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001 - 2005). Parecer CNE/CEB nº 17/2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visuais e auditivas até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral a Infância e a Adolescência.
Em 2002 – Censo Escolar (INEP) obteve o índice de crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, principalmente o número de crianças registradas em creches, que foi de 5,3%. Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para docentes), para promover na Educação Infantil linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Criação dos Parâmetros em ação: Educação Infantil.
Em 2003 – Criação da instituição do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, destinada aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da Educação Infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus direitos e liberdades ali enunciados.
Em 2005 – Realizou-se o 1º Seminário dos Professores no Brasil. Trabalhos premiados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em todo o Brasil referente a vários projetos. Criação do Proinfantil, cursos destinados aos professores da Educação Infantil. Tornou-se obrigatório por lei a matrícula das crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. A Comissão da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil, concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990, foram positivas, porém, constatou-se a permanência de problemas sérios no acesso e na qualidade da Educação Infantil em nosso país.
Em 2006 – Criação da Lei nº 11.274, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola, 70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as crianças de 0 a 5 anos.
Em 2007 – Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º, II, em 24/04/07, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade de Educação Básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa Pro-Infância destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, regulamentando o FUNEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica selecionando municípios que deverão receber recursos da união. No segundo ano de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha freqüentado o 1º ano de ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação de metas do governo. A partir de novembro desse ano, só poderá ser admitidos na rede pública, professores com nível superior ou formados por treinamento em serviço.
Em 2008 – A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que as crianças com deficiência podem estudar na escola comum. Ocorre a ampliação do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), que passa a fornecer livros de diversos gêneros também às escolas de Educação Infantil.
Em 2010 – É instituído em maio, o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que avalia os profissionais que desejam ingressar na carreira de professor, o exame será anual e a primeira edição ocorrerá em 2011, o Distrito Federal e os estados resolverão como utilizarão essa avaliação no processo de contratação de professores. No mês de junho o Senado Federal aprova a obrigatoriedade do nível superior para lecionar na pré-escola e nas séries iniciais, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em outubro, o MEC iniciou as consultas públicas para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, com o objetivo de definir referências mais detalhadas aos educadores que atuam na área.
Em 2011 - As creches passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação do DF.
Inicialmente destaco do texto alguns apontamentos históricos anteriores a linha do tempo no Brasil:
Comenius (1592 - 1670) um dos primeiros a reconhecer a importância e o valor da infância para o desenvolvimento do homem.
Rosseau (1712 - 1778) chama a atenção para as necessidades da criança em cada fase de seu desenvolvimento, a educação deveria constituir-se na própria vida.
No método pestalozziano (Pestalozzi 1746 - 1827) destacam-se a intuição, o saber, o saber fazer, o poder e o amor.
Froebel (1782 - 1852) a pré-escola deve propiciar o desenvolvimento máximo da criança e sua integridade social.
No Brasil, desde seu aparecimento até a década de 70, a função da pré escola tem uma visão assistencialista. Numa segunda fase (década de 70 e 80) tem predomínio da função compensatória - ações e projetos destinados às crianças pobres com o objetivo de compensar suas carências econômicas e sociais e atender o maior número de crianças. E em um terceiro momento, com a promulgação da constitução de 88, tem-se a concepção da criança como cidadã, sob o eixo do cuidar e educar.
Em 1875 – Criação do 1º Jardim de Infância, no Rio de Janeiro, de influência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Meneses.
Em 1877 – Criação do 2º Jardim de Infância em São Paulo, com o nome de Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular.
Em 1896 – Criação do 1º Jardim de Infância público em São Paulo – Escola Normal Caetano de Campos.
Em 1961 – Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil – LDB nº 4.024.
Em 1971 – Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja, de 0 à 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.
Em 1975 – A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar – COEPRE (crianças de 4 a 6 anos).
Em 1979 – A oficialização do “Movimento de Luta por Creches”.
Em 1980 – Implementado o Programa de Educação Pré-Escolar, que prioriza as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da educação).
Em 1981 – Lançamento a nível federal – implantação e implementação do Programa de Educação Pré-Escolar (cf. Brasil, MEC 1981). Implantação e implementação do programa Pré-Escolar (PROEPRE).
Em 1986 – Surgimento do primeiro Jardim de Infância estadual em São Paulo, anexado a Escola Normal Caetano de Campos, para atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente influentes.
Em 1987 – Extinto a COEPRE, e o programa de pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
Em 1988 – A educação passa a ser direito de todos com a Constituição de 1988. Fato decisivo para a valorização da educação nos primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas.
Em 1990 – Criação da nova Lei de proteção ao cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1993 – Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Em 1994 – Aprovação da nova Portaria nº 1.739, Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo obrigatória, mas o Estado deverá tendo o dever de atender.
Em 1995 – A LBA (Legião Brasileira de Assistência) foi extinta, prevalecendo, no entanto, o programa e dotação orçamentária para creche no âmbito da assistência social e federal.
Em 1996 – Reconhecido em legislação oficial, a Educação Infantil como a 1ª etapa da Educação Básica pela nova LDB da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). A Educação Infantil ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de problemas.
Em 1997 – A creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília – DF.
Em 1998 – Elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em três volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos.
Em 1999 – Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99 de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta pedagógica. Criação da Ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.
Em 2000 – Parecer CNE/CEB nº 04/2000. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação enfatiza os seguintes aspectos normativos; 1 – Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino; 2 – Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3 – Formação de professores para o trabalho na Educação Infantil; 4 – Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de garantir um ensino público de qualidade.
Em 2001 – Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001 - 2005). Parecer CNE/CEB nº 17/2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visuais e auditivas até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral a Infância e a Adolescência.
Em 2002 – Censo Escolar (INEP) obteve o índice de crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, principalmente o número de crianças registradas em creches, que foi de 5,3%. Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para docentes), para promover na Educação Infantil linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Criação dos Parâmetros em ação: Educação Infantil.
Em 2003 – Criação da instituição do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, destinada aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da Educação Infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus direitos e liberdades ali enunciados.
Em 2005 – Realizou-se o 1º Seminário dos Professores no Brasil. Trabalhos premiados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em todo o Brasil referente a vários projetos. Criação do Proinfantil, cursos destinados aos professores da Educação Infantil. Tornou-se obrigatório por lei a matrícula das crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. A Comissão da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil, concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990, foram positivas, porém, constatou-se a permanência de problemas sérios no acesso e na qualidade da Educação Infantil em nosso país.
Em 2006 – Criação da Lei nº 11.274, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola, 70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as crianças de 0 a 5 anos.
Em 2007 – Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º, II, em 24/04/07, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade de Educação Básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa Pro-Infância destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, regulamentando o FUNEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica selecionando municípios que deverão receber recursos da união. No segundo ano de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha freqüentado o 1º ano de ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação de metas do governo. A partir de novembro desse ano, só poderá ser admitidos na rede pública, professores com nível superior ou formados por treinamento em serviço.
Em 2008 – A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que as crianças com deficiência podem estudar na escola comum. Ocorre a ampliação do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), que passa a fornecer livros de diversos gêneros também às escolas de Educação Infantil.
Em 2010 – É instituído em maio, o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que avalia os profissionais que desejam ingressar na carreira de professor, o exame será anual e a primeira edição ocorrerá em 2011, o Distrito Federal e os estados resolverão como utilizarão essa avaliação no processo de contratação de professores. No mês de junho o Senado Federal aprova a obrigatoriedade do nível superior para lecionar na pré-escola e nas séries iniciais, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em outubro, o MEC iniciou as consultas públicas para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, com o objetivo de definir referências mais detalhadas aos educadores que atuam na área.
Em 2011 - As creches passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação do DF.
Referências Bibliográficas:
ORNELAS, Maysa Barreto. A Educação Infantil. In : A biblioteca na Educação Infantil: que espaço é esse? Dissertação de Mestrado. Brasília, UnB: 2002.
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